O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (30), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que qualquer jornada superior a 40 horas semanais contabilizará como tempo extra se for aprovado o fim da escala 6x1 — seis dias de expediente seguido por um de folga.
A noticia é de BRUNA PAUXIS. “Isso será matéria de negociação e ajuste do contrato coletivo de quem mais conhece dessa realidade, que são os trabalhadores e empregadores daquele território. Os sindicatos terão de fazer esse ajuste”, comentou o ministro.
Luiz Marinho acrescentou que o tempo trabalhado além do limite semanal deverá ser compensado em horas ou devidamente pago como extraordinário, segundo prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O ministro também rebateu as críticas de que a mudança elevaria a informalidade. Para ele, ela deve, na verdade, impulsionar o emprego formal, devido ao emprego de ações estratégicas.
Ao sugerir que empresários “façam um teste” de diminuição da quantidade de horas semanais dos funcionários, o ministro defendeu que a reestruturação da escala pode diminuir gargalos atuais do mercado, como o estresse excessivo, além da alta incidência de doenças e acidentes ocupacionais.
Questionado sobre a NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) da pasta, que estabelece diretrizes para promoção da saúde física e mental no trabalho, o ministro afirmou que não pretende adiar novamente a entrada em vigor dessa norma, prevista para o fim de maio.
O ministro também criticou o “oportunismo” de empresas de aconselhamento nesse ramo. “Muitos segmentos tentam vender consultorias. Mas não é preciso contratar de ninguém. Elas precisam olhar para dentro, para os profissionais que têm, de recursos humanos, assistência social, psicologia, e para como eles mesmos podem organizar esse processo”, sugeriu.
Marinho lembrou, ainda, que a orientação dada aos auditores fiscais, neste primeiro momento, não priorizará a autuação das que apresentarem dificuldades na adaptação, pois terá caráter educativo e de observação.
