Durante a campanha à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma série de medidas que vão impactar o orçamento de 2027. As ações vão exigir que a equipe econômica ajuste a proposta orçamentária para acomodar R$ 40,1 bilhões em novas despesas.
O cálculo é da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal. Em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal divulgado nesta quinta-feira (19), a entidade destacou que também será necessário fazer ajustes pelo lado da receita.
A IFI estima que o fim das bets e o perdão de dívidas de MEIs na Dívida Ativa reduzirão as receitas em R$ 6,4 bilhões em 2027.
Veja os ajustes do lado das despesas:
- Reajuste do Bolsa Família: R$ 22,7 bilhões (despesa obrigatória);
- Desenrola 3.0: R$ 5 bilhões (despesa primária);
- Pé-de-Meia universitário: R$ 4,6 bilhões (despesa primária);
- Ampliação do Pé-de-Meia a todo o ensino médio público: R$ 5 bilhões (despesa primária);
- Canetas emagrecedoras no SUS: R$ 1,5 bilhão (despesa primária);
- Pix MEI: R$ 1,3 bilhão (Despesa ou renúncia, a definir).
Veja os ajustes do lado das receitas:
- fim das bets: R$ 5,3 bilhões (frustração de receita prevista no PLOA);
- perdão de dívidas de MEIs na Dívida Ativa: R$ 1,1 bilhão (renúncia).
Ajuste fiscal
A equipe econômica alega que as despesas serão remanejadas no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 para que os custos caibam no Orçamento e dentro do limite de gastos.
A IFI considera que o governo vai conseguir remanejar de cerca R$ 20 bilhões dentro do próprio PLOA de 2027, a partir da revisão nas projeções de despesas do orçamento dos benefícios previdenciários e próprio Bolsa Família.
Com isso, ainda restam outros R$ 20,1 bilhões a serem acomodados no Orçamento de 2027 por conta das despesas contratadas durante a campanha.
O Ministério do Planejamento e Orçamento aguarda a conclusão da análise do projeto de lei complementar do ajuste fiscal pelo Congresso Nacional para encaminhar o PLOA de 2027 ajustado.
Segundo a IFI, o projeto aprovado pelo Senado abre um espaço de até R$ 8,8 bilhões. Logo, a proposta sozinha não é capaz de acomodar os R$ 20,1 bilhões que restam.
Em entrevista à CNN Brasil na última segunda-feira (16), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a aprovação do PLP vai abrir um espaço fiscal no orçamento de 2027. Com isso, a equipe econômica terá mais flexibilidade para acomodar as medidas implementadas por Lula.
“Esperando uma parte do projeto nos dar um pouco mais de flexibilidade orçamentária para acomodar uma série de despesas do Orçamento. Nós encaminharemos ao Congresso Nacional e ao relator Eduardo Braga essas modificações. Eu preciso que o projeto de lei seja votado para entender se vamos ter mais um pouco dessa flexibilidade e a gente manda o ofício ou a mensagem pedindo as modificações”, declarou o ministro à CNN.
Funcionamento da máquina pública
Para a IFI, acomodar os novos gastos exige reduzir outras dotações e pode levar as discricionárias não rígidas abaixo do mínimo para funcionamento da máquina pública. O mínimo estimado pela IFI para o funcionamento da máquina pública é de cerca de R$ 103,5 bilhões.
Pelos cálculos da IFI, se os R$ 20 bilhões de remanejamento anunciado vierem de fora das discricionárias não rígidas – como de reestimativas de obrigatórias – e os R$ 20,1 bilhões restantes recaírem sobre as discricionárias, o orçamento das despesas discricionárias cairia de R$ 138 bilhões para cerca de R$ 118 bilhões. Dessa forma, ainda haveria condições de manter o funcionamento da máquina pública.
Já se os R$ 40,1 bilhões em gastos adicionais forem integralmente compensados pela redução das discricionárias não rígidas, o montante cairia para cerca de R$ 98 bilhões, abaixo do mínimo estimado pela IFI para o funcionamento da máquina pública.
No resultado primário de 2027, o efeito vem das perdas de receita. Se as novas despesas forem integralmente compensadas pela redução de outras despesas sujeitas ao limite, essas perdas reduziriam o resultado primário para fins de meta para R$ 77 bilhões.
O resultado estaria acima do centro da meta fiscal, antes dos efeitos do projeto de lei complementar do ajuste. O PLOA prevê superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 (R$ 73,2 bilhões).
Em termos efetivos, o superávit primário cairia de R$ 18,6 bilhões – projetado pelo governo – para cerca de R$ 12,2 bilhões.
Ainda não há previsão de quando a proposta orçamentária ajustada será encaminhada ao Congresso, onde passará por uma análise. O projeto original foi enviado em 31 de agosto.
CNN BRASIL