O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (19) que a redução da jornada prevista na escala 5x2 aumentará o valor das horas extras a partir de 16 de dezembro. A declaração foi feita no Palácio do Planalto, durante a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto com regras para o fim da escala 6x1.
Segundo a explicação do ministro, o aumento decorre da manutenção do salário mensal com uma jornada menor. Como a remuneração não pode ser reduzida, o cálculo do valor da hora passa a considerar menos horas de trabalho, elevando a base utilizada para calcular o pagamento pelo serviço extraordinário.
Para ilustrar a mudança, Marinho citou o caso de um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês. Nesse exemplo, o salário permanece em R$ 3 mil, mas o valor de cada hora trabalhada aumenta. O ministro chamou essa base de “valor de referência”, utilizada em diferentes cálculos trabalhistas.
A advogada trabalhista Silvia Rebello Monteiro, sócia do Urbano Vitalino Advogados, ponderou que tornar as horas extras mais caras não garante, por si só, a criação de empregos. A avaliação diferencia o efeito da mudança sobre o custo do trabalho de um eventual aumento nas contratações.
Para a especialista, uma alternativa seria manter a redução da jornada e os dois dias de descanso, permitindo que empresas e sindicatos negociassem um “divisor de transição” para o cálculo. A proposta foi apresentada por ela como uma forma de adaptação das empresas à mudança.
“Isso daria às empresas mais previsibilidade para reorganizar as equipes e absorver o aumento do custo das horas extras”, afirmou Silvia.