O Ministério Público Eleitoral de Alagoas emitiu nesta terça-feira (26) uma recomendação ao governador do estado, Paulo Dantas (MDB), e ao senador Renan Calheiros (MDB) para não "distribuir ou prometer brindes, cestas básicas, transferências via Pix ou quaisquer outros bens e vantagens a eleitores".
A noticia é de FELIPE PEREIRA. O texto foi emitido pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho e aponta que a continuidade das práticas pode configurar abuso de poder político e econômico no contexto eleitoral.
Além dos políticos, o parecer também foi enviado à Procuradoria-Geral do Estado, assim como ao TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas).
A recomendação do procurador foi feita após a presença de Dantas e de Calheiros em evento do Dia das Mães no último dia 10, realizado no município de Rio Largo — terceira maior cidade do estado.
Em um momento que viralizou nas redes sociais, ao lado do prefeito Pedro Carlos (PP), Dantas anunciou 50 transferências Pix de R$ 200 aos participantes, como um presente dele e de Calheiros.
"Vocês vão ganhar também presente do senador Renan e do governador Paulo Dantas. Quem gosta de Pix aí? Levanta a mão. O que eu quero é que muita gente seja prestigiada, muita gente seja contemplada. Então, nós vamos distribuir pra vocês 50 Pix de R$ 200", disse à época.
A recomendação é de que episódios do tipo não se repitam, principalmente na presença de "autoridades apontadas como possíveis pré-candidatos" — como o caso de Calheiros, que deve concorrer novamente ao Senado neste ano.
O texto ainda orienta a não utilização de bens públicos em benefício de candidaturas, partidos ou coligações, assim como o uso promocional de "programas sociais custeados pelo poder público".
Já a PRE-AL (Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas) também advertiu os políticos de que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar em consequências jurídicas-eleitorais, como ajuizamento de representações e de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral).
Dentre as medidas previstas como punição para casos do tipo, estão a cassação de registro ou diploma e decretação de inelegibilidade por oito anos.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Comunicação de Alagoas afirmou que a ação possuía caráter "estritamente pessoal e privado, sem qualquer relação com a estrutura ou recursos do Governo de Alagoas". Além disso, o texto alegou que o governador acatará a recomendação expedida nesta terça-feira.
O governador informa que acatará a recomendação expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral, mantendo sua postura de respeito à legalidade, à transparência e às normas eleitorais", declarou.
