A Prefeitura de Mossoró anunciou que pretende transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. A mudança foi comunicada nesta sexta-feira (6) pelo prefeito Marcos Medeiros (Republicanos), que pretende enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para adequar a corporação às novas regras previstas na PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Congresso Nacional.
A proposta permite a criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário. Em Mossoró, a gestão afirma que pretende integrar a futura corporação às demais forças de segurança, respeitando as atribuições de cada instituição. Segundo o secretário municipal de Segurança, Walmary Costa, a mudança poderá ampliar a segurança jurídica dos agentes e facilitar o acesso a capacitações e equipamentos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A implantação ainda depende da regulamentação da PEC e da publicação de diretrizes nacionais. O coordenador operacional da Guarda Municipal, Thiago Fernandes, afirmou que Mossoró já conta com centro próprio de formação e atende aos requisitos aplicáveis à atual corporação. A Prefeitura não informou quando enviará o projeto à Câmara nem apresentou estimativa de custos para a transformação.
Com informações do Agora RN
