Moraes vota para condenar os sete réus do núcleo de desinformação do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (21) para condenar todos os réus do núcleo de desinformação eleitoral no processo da trama golpista.
A notici é de GABRIELA BOECHAT. Para o ministro, seis acusados do chamado "núcleo 4" devem responder pelos cinco crimes dos quais foram acusados: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave; e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção foi Carlos Rocha. Presidente do IVL (Instituto Voto Legal), ele foi acusado de produzir e divulgar relatório falso sobre falhas nas urnas para justificar contestação do resultado eleitoral. O relatório foi encomendado por Valdemar Costa Neto, presidente do PL (Partido Liberal).
De acordo com o ministro, ficou clara a participação de Carlos Rocha na organização criminosa e no início das execuções para uma tentativa de abolição do Estado de Direito. No entanto, Moraes considerou que não há prova suficiente de que ele tenha avançado na participação após a entrega do relatório sobre urnas ao PL.
Moraes votou para absolver Carlos Rocha dos crimes de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado. Votou ainda para que a investigação contra Valdemar Costa Neto pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado de Direito seja reaberta.
No voto que durou 2h30, Moraes afirmou que os réus do núcleo 4 contribuíram para a disseminação de desinformação e ataques virtuais contra instituições democráticas, utilizando o modus operandi das chamadas milícias digitais.
Segundo ele, o núcleo atuou para atacar figuras públicas contrárias ao golpe com notícias falsas, discurso de ódio e campanhas coordenadas nas redes sociais, além de utilizarem ilegalmente a estrutura do Estado para isso, como ferramentas da Abin.
Moraes destacou que os ataques eram planejados e simultâneos, com o intuito de desacreditar as eleições e criar um ambiente favorável à manutenção de Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo diante de derrota nas urnas.
O objetivo do grupo, de acordo com o ministro, era enfraquecer o sistema eleitoral e o próprio regime democrático, interferindo na credibilidade do processo eleitoral e nas instituições democráticas.
Ele rejeitou o argumento de que essas condutas seriam amparadas pela liberdade de expressão, afirmando que se tratam de crimes.
"É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à justiça eleitoral, de ataque ao poder judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade, é de expressão, isso é crime, isso é crime tipificado no código penal", afirmou.
O ministro chegou a chamar os integrantes do núcleo de "milicianos covardes" ao comentar sobre a atuação de alguns dos réus para pressionar comandantes das Forças Armadas a aderirem ao golpe.