Moraes endurece, Gonet adota tom técnico e defesas reiteram teses; como foi o 1º dia de julgamento

O primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (2), foi marcado pela leitura dura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que resumiu o caso e deixou uma série de recados, e pela manifestação técnica, mas contundente, do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na sequência, as defesas também fizeram sustentações orais em que repetiram teses já conhecidas, sem trazer novidades. A informação é do Estadão.

A sessão extraordinária, realizada pela manhã, foi a primeira de oito reservadas para que os ministros analisem o caso, convertido em ação penal em março, após o colegiado aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Gonet e Moraes, também falaram os advogados de Mauro Cid, do deputado Alexandre Ramagem, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, na segunda sessão do dia, à tarde.

Veja os principais trechos das manifestações do primeiro dia de julgamento.

Alexandre de Moraes, ministro do STF

Moraes lê relatório e critica tentativa ‘covarde e traiçoeira’ de coação do processo.

Relator do caso, cabia a Moraes resumir o processo, apresentando os principais pontos da acusação e das defesas. O ministro, porém, aproveitou para dar uma série de recados.

Antes de iniciar a leitura do relatório, Moraes defendeu a soberania nacional e disse que a Corte “jamais faltou ou faltará” com a coragem para repudiar agressões ao Estado Democrático de Direito diante da “covarde e traiçoeira” tentativa de interferir no julgamento.

O recado mirou Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontados como articuladores da pressão internacional para tentar paralisar a ação penal do golpe – processo no qual ambos são indiciados e que levou o ex-presidente à prisão domiciliar.

Em discurso duro, Moraes também ressaltou que a pacificação só virá com o cumprimento da Constituição, em referência ao projeto de anistia articulado no Congresso para perdoar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, incluindo Bolsonaro. “Impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”, afirmou, completando: “A soberania jamais será negociada, extorquida”.

Paulo Gonet, procurador-geral da República

‘Denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições’, diz Gonet.

PGR lista provas da tentativa de golpe e diz que ‘a denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições'. Crédito: TV Justiça

Responsável pela acusação e segundo a falar na sessão, o procurador-geral Paulo Gonet apresentou um parecer técnico, mas contundente. Ressaltou que os fatos narrados pela PGR não são episódios isolados, mas se conectam em um mesmo objetivo: subverter a ordem democrática para manter Bolsonaro no poder. Para ele, deixar de reprimir tentativas golpistas significa favorecer modelos autoritários, dentro e fora do Brasil.

Segundo o procurador-geral, a simples convocação de militares para discutir um plano já configura execução do crime. “Não é preciso pensamento intelectual extraordinário para entender que, quando o presidente da República e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, disse.

Defesa de Mauro Cid

Defesa de Cid lembra que militar foi responsável por revelar reunião com comandantes militares.

O advogado Jair Alves Pereira afirma que foi por meio do militar que se descobriu a reunião com os comandantes militares, que hoje é o cerne da ação penal. Crédito: TV Justiça

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid abriu as sustentações orais. Considerada peça-chave da acusação de Gonet, a delação do ex-ajudante de ordens é alvo de críticas de outras defesas.

O advogado Jair Alves Pereira buscou afastar esses questionamentos, elogiou a atuação da Polícia Federal, afirmou que houve contraditório e disse que “não houve coação” ao cliente. O defensor ressaltou que foi a colaboração de Cid que revelou a reunião com os comandantes das Forças Armadas, na qual Bolsonaro teria apresentado a minuta golpista.

Defesa de Alexandre Ramagem

Defesa de Ramagem diz que não houve tempo hábil para analisar relatório da PF sobre Abin.

Na sequência, se manifestou Paulo Renato Garcia Cintra, advogado do deputado federal Alexandre Ramagem. Ele tentou afastar o cliente do “núcleo crucial” da organização criminosa acusada de articular a tentativa de golpe. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, Ramagem é acusado de aparelhar o órgão para viabilizar a trama – episódio que ficou conhecido como Abin Paralela.

A defesa também contestou a interpretação da Polícia Federal sobre supostas atividades de inteligência atribuídas ao parlamentar em relatório da corporação, alegando que não houve tempo hábil para a análise dos documentos.

Defesa de Almir Garnier

A defesa do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, conduzida pelo ex-senador Demóstenes Torres, iniciou a sustentação oral alegando que a PGR violou o princípio da congruência ao incluir, nas alegações finais, fatos que não constavam da denúncia contra o militar. O advogado pediu a anulação da delação de Mauro Cid, que classificou como marcada por “vícios processuais”, e ainda afirmou “gostar ao mesmo tempo” de Moraes e de Bolsonaro.

“Um dia eu já estava fora da política e estava no aeroporto de Brasília. Meus ex-colegas passavam por mim. De repente, passou o Bolsonaro com uma mochilinha parecendo um soldadinho de chumbo. Falei pra minha mulher: até o Bolsonaro está me evitando. Ele parou no raio-x, olhou, me viu, voltou correndo e me deu um abraço e disse: senador, para mim não aconteceu nada”, disse Demóstenes Torres.

Defesa de Anderson Torres

Já Eumar Novacki, advogado do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, afirmou que seu cliente sempre se colocou à disposição “em busca da verdade” e criticou a Polícia Federal e o Ministério Público por não estarem “interessados” em apurar os fatos no caso da trama golpista.

“Toda a tese acusatória é um ponto fora da curva. A defesa de Anderson Torres sempre agiu com lealdade e transparência. Desde o princípio, se colocou à disposição dos órgãos de persecução penal em busca da verdade. Infelizmente, nem a Polícia Federal nem o Ministério Público estavam interessados, naquele momento, na verdade”, afirmou.