O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro após a Polícia Civil afirmar que ele não cometeu crime ao ter uma arma em casa durante o regime de prisão domiciliar. A pistola foi apreendida com um militar que havia tentado consertá-la durante uma blitz do bafômetro no Distrito Federal. A decisão também determina a manifestação da defesa do ex-presidente.
""Diante do exposto, DETERMINO a manifestação da Procuradoria Geral da República e da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO, no prazo sucessivo de 48 (quarenta e oito) horas. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 1º de julho de 2026", diz a decisão de Moraes.
A Polícia Civil do Distrito Federal afirmou que Bolsonaro não cometeu crime ao ter uma arma em casa, mesmo estando em prisão domiciliar. O órgão concluiu o inquérito sobre a apreensão da pistola com um militar em uma blitz e disse que ex-chefe do Executivo tinha registro válido da arma, sem restrições conhecidas para que ficasse com ela em sua residência.
"Não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito", escreveu o delegado Thiago Boeing da Silva no relatório final da investigação. Segundo ele, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e a arma não foi recolhida nem foi lançada restrição em seu registro.
Apesar de não ver crime de Bolsonaro no caso, a Polícia Civil indiciou o sargento Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinasse se a posse de uma arma em casa seria motivo para encerrar o regime de prisão domiciliar, cujo prazo estipulado inicialmente expirou na semana passada. A PGR afirmou que seria necessário aguardar a conclusão do inquérito, o que ocorreu nesta terça.
O ministro pontuou que a Lei de Execução Penal estipula que comete "falta grave" o condenado à prisão que "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. O ministro destacou que, durante o depoimento, Bolsonaro afirmou que não podia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres.
De acordo com Moraes, a lei prevê condições "possibilitando a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar".
Ao prestar depoimento no caso, Bolsonaro reconheceu a posse da arma em casa. Ele afirmou que pediu ajuda ao militar que posteriormente teve a arma apreendida em uma blitz no Distrito Federal ao perceber que a pistola não funcionava e necessitava de conserto.
Segundo o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que defende Bolsonaro, o ex-presidente ao manusear a arma "constatou a existência de defeito, razão porque solicitou a um dos seus seguranças, sargento do exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema".
O GLOBO
