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Política

Moraes atende PGR e arquiva inquérito contra Daniel Silveira por desobediência

Daniel Silveira | Foto: Adriano Machado/Crusoé

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) o arquivamento de um inquérito contra o ex-deputado federal Daniel Silveira. A investigação, aberta em 2022, apurava se o político havia cometido crime de desobediência ao violar reiteradamente medidas cautelares, como as falhas no uso do monitoramento eletrônico impostas pela Corte.

A decisão foi tomada após um pedido oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão argumentou que o ex-parlamentar já havia sido duramente punido por essas infrações com sanções processuais severas, incluindo uma multa que ultrapassou a casa dos R$ 4 milhões e a decretação de prisão preventiva na época. Moraes acatou a justificativa, mas fez a ressalva de que a apuração pode ser reaberta caso surjam novas provas.

O arquivamento, no entanto, não zera a conta de Silveira com a Justiça. O ex-deputado segue pagando o preço pela condenação principal de 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar instituições e ministros. Desde setembro do ano passado, ele cumpre a pena no regime aberto, mas amarrado a regras rígidas: está proibido de acessar redes sociais e segue obrigado a utilizar a tornozeleira.

A queda de braço histórica entre Silveira e o STF começou em fevereiro de 2021, após a gravação de um vídeo com xingamentos e ameaças contra os magistrados, resultando em sua prisão em flagrante. No ano seguinte, após ter a condenação, a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos sacramentados, o aliado bolsonarista chegou a receber um indulto (perdão presidencial) de Jair Bolsonaro — manobra que acabou derrubada e julgada inconstitucional pelo Supremo.

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