O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal e endurece as punições para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4) e também cria novas tipificações para fraudes bancárias e receptação de animais domésticos.
A informação é da CNN. Entre as principais mudanças está o aumento da pena para furto simples, que antes variava de 1 a 4 anos e agora passa para 1 a 6 anos de reclusão. Nos casos de furto com uso de fraude eletrônica, como golpes com dispositivos digitais, a punição sobe para 4 a 10 anos. A lei também endurece as penas para furtos de celulares, computadores, veículos transportados entre estados, fios, cabos de energia e animais domésticos.
No crime de roubo, a pena mínima passa de 4 para 6 anos de prisão, podendo chegar a 10 anos na forma simples. Quando houver envolvimento de armas de fogo, roubo de aparelhos eletrônicos ou prejuízo a serviços essenciais, como energia e telecomunicações, a punição pode ser ainda maior. No caso de latrocínio, o roubo seguido de morte, a pena mínima sobe de 20 para 24 anos.
O estelionato também sofreu mudanças importantes. A pena base foi ampliada de até 4 para até 5 anos de reclusão, enquanto a fraude eletrônica ganhou previsão específica, com pena de 4 a 8 anos. A legislação também passa a tratar como crime o uso de “conta laranja”, quando uma pessoa cede conta bancária para movimentação de dinheiro ilícito em golpes financeiros.
Outra novidade é a criação do crime de receptação de animal doméstico, com pena de 3 a 8 anos. Já a pena geral para receptação passou de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos. A intenção é combater o comércio ilegal de animais e ampliar a responsabilização de quem participa da cadeia criminosa.
A nova lei é resultado de debates no Congresso Nacional desde 2023 e representa uma das maiores revisões recentes no Código Penal voltadas para crimes patrimoniais e fraudes digitais, tema que deve seguir em destaque no debate sobre segurança pública no país.
