Lula poderia ter entrado para a história como mais um presidente a tentar pacificar o país. Teve a chance nas mãos, quando optou por vetar o PL da Dosimetria. Entre a paz e a oportunidade de governar para todos, preferiu apostar - mais uma vez - na divisão do seu povo, no "nós contra eles". Nesta quinta-feira (30), ao corrigir o erro do presidente, o Congresso Nacional impôs mais uma derrota ao petista, mas acima de tudo, reposicionou o debate sobre justiça, liberdade e garantias fundamentais no país.
Nos últimos meses, consolidou-se uma percepção incômoda, e perigosa, de que o Brasil vinha aplicando pesos distintos para criminosos. De um lado, réus ligados aos atos de 8 de janeiro recebendo penas elevadas, em alguns casos comparáveis ou superiores às aplicadas a criminosos de alta periculosidade. Do outro, episódios recorrentes de traficantes e integrantes do crime organizado beneficiados por brechas legais, progressões rápidas de regime ou decisões judiciais mais brandas.
A derrubada do veto sinaliza que há, dentro do próprio sistema político, um incômodo crescente com o que muitos passaram a enxergar como desproporcionalidade. Não se trata de relativizar os atos de 8 de janeiro, que devem, sim, ser apurados e punidos dentro da lei, mas de questionar se as penas aplicadas estão em sintonia com os princípios básicos do direito penal: equilíbrio, razoabilidade e individualização da pena. Quando esses princípios são tensionados, o risco não é apenas jurídico, é institucional.
A democracia não se sustenta apenas pelo respeito às instituições, mas também pela confiança de que elas operam com justiça. E justiça, nesse contexto, não é sinônimo de rigor máximo, mas de coerência. Quando a sociedade passa a perceber que há excesso em alguns casos e leniência em outros, abre-se espaço para descrédito, um terreno fértil para instabilidade.
No fundo, o que está em jogo é algo maior: a defesa de um sistema em que a punição não seja instrumento de exceção, mas expressão de justiça. Um sistema em que liberdade não seja tratada como concessão, mas como princípio, e em que a democracia não seja apenas preservada no discurso, mas garantida na prática.
A decisão desta quinta-feira, goste-se dela ou não, reposiciona esse debate. E lembra que, em uma democracia, tudo precisa ter limites, até a justiça. Lula poderia ter colocado, mais uma vez, seu nome na história - e de forma positiva. Mas, preferiu a porta dos fundos da derrota pública.
