Lei Magnitsky: entenda o que o Brasil pode fazer para se defender

Os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30). A sanção da lei já era esperada pelas autoridades brasileiras, visto que o presidente norte-americano, Donald Trump, já havia sinalizado sobre o que pretendia fazer. A notícia é da repórter Catielen Oliveira, do Metrópoles.

Diante das sanções de Trump, o governo brasileiro tem algumas opções de defesa. O mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Ricardo Rocha Neto, explica que o Brasil pode optar por agir de forma diplomática ou jurídica, para rebater as medidas do governo dos EUA.

“Isso envolve negociações diretas com Washington, envio de esclarecimentos ou protestos via Itamaraty, e articulação em organismos multilaterais como a ONU e a OEA”, explica. O governo brasileiro também pode agir por meio de instituições como o Banco Central, CVM e COAF, ampliando normas para se proteger da lei americana.

Já pessoas específicas afetadas, como é o caso do ministro Alexandre de Moraes, “Podem se defender por meio de advogados especializados nos EUA, utilizando recursos administrativos e medidas judiciais para buscar revisão ou exclusão da lista”, acrescenta Neto.

Com base na Magnitsky, cidadãos brasileiros sancionados podem ter bens bloqueados em qualquer jurisdição sob influência americana, acesso ao sistema financeiro global limitado, especialmente a transações em dólar, além de restrições de entrada nos Estados Unidos.