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Política

Kim Kataguiri apresenta projeto para proibir shows públicos em cidades que não cumprirem metas sociais

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O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que pretende impedir a contratação de shows e apresentações artísticas com dinheiro público em municípios que não cumprirem metas de saneamento, saúde, educação e habitação. A proposta estabelece cinco indicadores sociais obrigatórios, incluindo cobertura de 90% da população por serviços de água e coleta de esgoto, Ideb mínimo de 7,0 e menos de 5% dos moradores vivendo em favelas e comunidades urbanas.

A noticia é do portal N10. O Projeto de Lei 5870/2026 altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e vai além das contratações feitas diretamente pelas prefeituras. As exigências valeriam também para apresentações financiadas pelos governos estaduais ou federal, desde que realizadas em municípios que não atendam aos critérios. O texto alcança ainda eventos organizados por produtoras privadas quando houver pagamento integral ou parcial com recursos públicos.

Outra restrição está relacionada ao posicionamento político dos artistas. Pela proposta, não poderiam ser contratados profissionais que tenham sido filiados a partidos políticos ou manifestado ostensivamente apoio ou repúdio a partidos, candidatos, ocupantes de cargos públicos ou políticas públicas nos cinco anos anteriores ao evento. O impedimento não dependeria de a manifestação estar relacionada à apresentação contratada.

Os cinco indicadores previstos no projeto são cumulativos. Isso significa que o município precisaria atender a todos eles simultaneamente para receber uma apresentação artística remunerada com recursos públicos, independentemente de o pagamento ser realizado pela prefeitura, pelo governo estadual ou pela União,são eles:

Coleta de esgoto - Pelo menos 90% da população atendida por rede pública de coleta de esgoto sanitário.

Água potável - Pelo menos 90% da população atendida por serviço público de abastecimento de água potável.

Saúde - Cobertura potencial mínima de 80% da população por equipes de Atenção Primária à Saúde, conforme indicador do Ministério da Saúde.

Educação - Ideb igual ou superior a 7,0 nos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública municipal.

Habitação - Menos de 5% da população.

O texto não apresenta um levantamento de quantos municípios brasileiros cumprem simultaneamente os cinco requisitos. Portanto, ainda não é possível estabelecer com segurança quantas cidades ficariam impedidas de financiar shows caso a proposta seja aprovada. 

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