A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, em todo o Brasil, do programa Passe para Motoristas da Uber, que previa o pagamento de uma taxa pelos parceiros para realizar corridas pelo aplicativo. A decisão foi assinada na segunda-feira (9) pelo juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, e estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A empresa deverá suspender o programa em até 48 horas após a intimação pessoal. A ordem abrange motoristas e motociclistas, nas modalidades por tempo e por ganhos, e impede novas aquisições, ativações, renovações, implantações e reintroduções do passe, observada a regra de transição prevista na decisão.
No mesmo prazo, a Uber também deverá interromper cobranças de assinatura, acesso ou outros valores exigidos como condição para que os parceiros possam aceitar corridas. “A vedação alcança as cobranças que desempenhem essa função, independentemente da denominação adotada”, escreveu o magistrado.
A medida atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou a ação contra a plataforma. Para o órgão, o programa “inverte a lógica do risco do negócio: quem paga para ter acesso às corridas é o motorista, não a empresa”. O MPT também pede uma indenização de R$ 321 milhões à sociedade por danos morais, solicitação que ainda será analisada pela Justiça.
Na defesa apresentada no processo, a Uber afirmou que o passe remunera o serviço de intermediação tecnológica e substitui a taxa por viagem por um preço fixo. Segundo a empresa, a cobrança ocorre depois da primeira corrida, com taxa de serviço de 0% no acumulado semanal. A plataforma também questionou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso. As alegações foram afastadas preliminarmente pelo juiz.
Ao fundamentar a suspensão, o magistrado apontou que cada novo passe pode vincular o condutor ao pagamento integral para uso futuro, mesmo após uma única viagem. Segundo ele, o possível dano envolve tanto a disponibilidade de recursos quanto a organização do tempo de trabalho. O juiz também considerou que uma eventual devolução de valores não teria o mesmo efeito de impedir a repetição dessas condições durante a instrução do processo.
Uma audiência para recebimento da defesa e instrução foi marcada para 27 de novembro, às 9h, em Salvador. Segundo o Metrópoles, a Uber foi procurada, mas não se manifestou sobre a decisão.
