Justiça obriga Governo do RN a regularizar condições de trabalho no Walfredo Gurgel e pagar R$ 1,5 milhão por dano coletivo

O Estado do Rio Grande do Norte terá 180 dias para regularizar as condições de trabalho no Hospital Walfredo Gurgel e ainda pagar R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo. A decisão é da 7ª Vara do Trabalho de Natal, que atendeu ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN).

Além da indenização, o juiz Alexandre Erico Alves da Silva determinou que o estado conclua o concurso público em andamento e contrate novos profissionais de enfermagem. Também foram impostas medidas como garantir condições sanitárias, áreas adequadas de repouso, manutenção hidráulica e respeito aos limites de tolerância ao calor.

A investigação do MPT-RN, conduzida pelos procuradores Heloise Ingersoll e Gleydson Gadelha, apontou problemas como mofo, infiltrações, buracos no forro, falta de ventilação nos locais de descanso e sobrecarga de trabalho para os profissionais de enfermagem. Um laudo do Coren-RN reforçou a situação, relatando que pacientes com grande dependência exigem alto volume de cuidados, aumentando a pressão sobre a equipe.

A 47ª Promotoria de Justiça também encaminhou informações sobre a falta de insumos básicos de esterilização e limpeza, como luvas, escovas, detergente enzimático e equipamentos adequados. O MPT-RN chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o governo do estado não aceitou.

“A ausência de manifestação efetiva do poder público demonstra inércia e desprezo institucional. A situação do Walfredo Gurgel representa um grande risco à saúde e segurança dos trabalhadores”, afirmou a procuradora Heloise Ingersoll. Já o procurador-chefe Gleydson Gadelha destacou: “Esses trabalhadores estão submetidos a condições precárias e a uma alta carga de trabalho, o que pode levá-los ao adoecimento”.

Caso o estado descumpra as obrigações, terá de pagar multa de um salário mínimo por profissional atingido e por mês de atraso.

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