Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do 13º salário até 30 de novembro, uma segunda-feira. O pagamento corresponde à metade do benefício, sem descontos. A segunda parcela deve ser depositada até 18 de dezembro, já que o prazo legal de 20 de dezembro cairá em um domingo. Com informações do Metrópoles.
A principal diferença entre as duas parcelas está nos descontos. Enquanto o primeiro pagamento é feito sem retenções, o segundo concentra a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda, conforme a incidência aplicável. O cálculo desses descontos considera o valor total do décimo terceiro, e não apenas a parcela final.
Para chegar ao valor líquido da segunda parcela, são abatidos do total do benefício tanto os descontos quanto o adiantamento recebido na primeira etapa. Por isso, os dois depósitos não têm necessariamente o mesmo valor, embora o pagamento seja dividido em duas partes.
Como é calculado o valor do 13º salário
O valor do benefício depende do tempo trabalhado ao longo do ano. Cada mês considerado no cálculo corresponde a 1/12 da remuneração bruta. Para que um mês seja contabilizado, o empregado precisa ter prestado pelo menos 15 dias de serviço naquele período.
Quem trabalhou durante todo o ano tem direito ao valor integral. Já quem foi contratado ao longo do período recebe proporcionalmente aos meses contabilizados. Assim, o tempo de vínculo com a empresa influencia o total devido e, consequentemente, os valores das parcelas.
A remuneração usada no cálculo também deve considerar a média de horas extras e comissões, além de adicionais como o noturno, o de insalubridade e o de periculosidade. Esses componentes precisam ser levados em conta na apuração do benefício.
Instituído em 1962, o 13º salário está previsto nas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65 e também é garantido pela Constituição Federal. O direito alcança os empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso de demissão por justa causa, o trabalhador não tem direito ao pagamento proporcional.
