Justiça garante continuidade dos serviços médicos na rede pública de Natal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter em vigor os contratos firmados pela Prefeitura de Natal com empresas de fornecimento de mão de obra médica, mesmo após questionamentos apresentados pela Cooperativa Médica do RN (Coopmed) e pela Cooperativa de Trabalho e de Serviços de Saúde (Coopsaúde). A determinação tem caráter provisório e seguirá válida até o julgamento definitivo pela Primeira Câmara Cível.

As cooperativas argumentaram que o edital da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 003/2025 não foi devidamente republicado após alterações exigidas pela Justiça, o que teria limitado a participação de concorrentes. A gestão municipal, por sua vez, sustentou a legalidade do processo e destacou que os contratos são essenciais para substituir a Coopmed, que atuava desde 2023 sem vínculo formal, recebendo apenas por meio de pagamentos indenizatórios.

Ao analisar o caso, o relator Luiz Alberto Dantas Filho reconheceu a necessidade de esclarecimentos sobre a republicação do edital, mas decidiu manter a validade dos contratos até a conclusão do julgamento. Segundo ele, a medida é necessária para assegurar a continuidade dos serviços de saúde — considerados essenciais — e evitar prejuízos à população.

O processo será analisado em conjunto com outros recursos ligados ao tema. Enquanto isso, as empresas vencedoras da licitação emergencial, Justiz e Proseg, permanecem responsáveis pela execução dos serviços médicos na rede pública municipal.