Justiça bloqueia R$ 4,3 milhões do Governo RN para garantir serviços essenciais em unidades socioeducativas

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 4,3 milhões das contas do Governo do Rio Grande do Norte para custear serviços terceirizados de apoio nas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN). A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPRN).

O recurso será usado na contratação emergencial de empresa responsável por atividades como limpeza, manutenção e apoio logístico. A medida ocorre após a rescisão do contrato anterior, em fevereiro, que deixou as unidades sem cobertura desses serviços.

Relatórios do MPRN apontaram acúmulo de lixo, proliferação de pragas e insalubridade nos prédios, além de desvio de função de servidores e até uso de adolescentes em tarefas de limpeza. O órgão também já havia recomendado reformas emergenciais em estruturas precárias, com infiltrações, problemas elétricos e falta de climatização.

Com a decisão, a Fundase tem até 60 dias para concluir a contratação e iniciar os serviços, sob pena de multa diária.