O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado, uma série de recomendações para que sejam feitas reformas urgentes em sete Centros de Atendimentos Socioeducativos (Cases) do estado.
As recomendações foram feitas após inspeções “que evidenciaram a precariedade das instalações físicas, elétricas e hidrossanitárias” das unidades, segundo o MP. Entre os problemas estão mofo, infiltações, alagamentos, fios expostos, goteiros e muros baixos (veja mais abaixo).
Ao todo, são 14 recomendações – sete para a Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase) e sete diretamente para o governo do Estado.
O MP recomendou que a Fundase apresente ao Gabinete Civil do Estado, num prazo de 30 dias, os projetos e os valores para a realização de reformas emergenciais e estruturais de sete unidades, incluindo um cronograma de execução.
Em nota, a Fundase informou que o núcleo de infraestrutura está elaborando um orçamento de um plano de manutenção predial para as 10 unidades, com serviços como recuperação de coberturas e dos sistemas elétricos, hidrossanitários e de combate a incêndio.
A Fundase informou ainda que entre 2022 e 2024 foram contratadas empresas para o trabalho de manutenção, mas que o contrato acabou e, por isso, uma nova contratação vai precisar ser feita.
As recomendações, que foram feitas pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, também visam assegurar os direitos e garantias legais de crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o MP.
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