INSS: CGU suspeita que associação forjou assinatura de presidente

Em investigação sobre a atuação da Associação dos Aposentados e Pensionista Nacional (Aapen) em descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta para suposta fraude em documento enviado à autarquia pela entidade para firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A informação é da coluna do Fábio Serapião, no Metrópoles.

Os acordos são fechados com o INSS para que entidades possam fazer descontos de mensalidades associativas direto na folha de pagamento de beneficiários. A Aapen é uma das suspeitas operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga os descontos indevidos de aposentados.

Segundo a CGU, a associação teria apresentado declarações “com indício de fraude” para firmar o ACT e incluir novos descontos. A suspeita é de que a a assinatura da própria presidente da entidade de então, Maria Eudenes dos Santos, teria sido fraudada.

“Em análise de alguns documentos relacionados aos descontos realizados pela entidade, é possível verificar a existência de elementos falsificados. Quanto a Sra. Maria Eudenes [então presidente], é possível verificar uma possível falsificação em suas assinaturas”, afirma a CGU.

Os indícios levantados pela apuração apontam para diferenças na grafia do nome de Maria Eudenes. Por vezes, em documentos oficiais como a carteira de trabalho e identidade, seu nome estaria escrito “Maria Eudenes S. Santos”, em outros “Maria Eudenes S. Dos Santos”.

Já em uma declaração de que não integrava servidores públicos, ela teria assinado “Souto” ao invés de “Santos”, trocando o sobrenome.

“A pessoa que assinou pela Sra. Maria Eudenes assinou o sobrenome ‘Souto’ e não ‘Santos’, indicando possível tentativa de falsificação de sua assinatura, tendo em vista a implausibilidade de erro na assinatura do próprio nome”, afirma o órgão de controle.

Outra “divergência notória” foi constatada em um pedido de inclusão de novos filiados, datado de 15 de dezembro de 2023, em que se verifica diferenças entre a assinatura constante nas fichas de filiação e a assinatura em documentos oficiais da presidente da Aapen.

“Como se verifica, em cada uma das assinaturas há alterações que são visivelmente diversas da assinatura do documento oficial, com inclusão de acentos ou omissão de sobrenome, que evidenciam que os documentos podem ter tido suas assinaturas forjadas”, conclui a CGU.

Com base nisso, a Controladoria afirma que tal conduta pode ser enquadrada, em tese, em lei que sanciona pessoas jurídicas que “atuam de forma fraudulenta perante a Administração Pública”, uma vez que os documentos foram apresentados ao INSS para firmar um ACT.

Fundada em 2005, a Aapen, anteriormente denominada de Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP), é uma das entidades sob suspeita na “farra do INSS”.

A associação teve seu primeiro ACT celebrado em abril de 2017, o qual foi rescindido em fevereiro de 2020 por supostas “irregularidades cometidas pela entidade”. Anos depois, em 2023, um novo ACT foi firmado, tendo como signatário o ex-diretor de benefícios do órgão, André Paulo Félix Fidélis.

De acordo com relatório da Polícia Federal na operação Sem Desconto, Maria Eudenes dos Santos, que assumiu a presidência da associação em 2022, foi beneficiária do Bolsa Família até julho de 2021 e do Auxílio Brasil até fevereiro de 2022.

Conforme mostrou o Metrópoles, a Aapen está incluída dentre as entidades suspeitas de terem usado como dirigentes supostos “laranjas” de empresários que faturaram com descontos indevidos.

A associação também já teve como presidente a advogada Cecília Rodrigues Mota, apontada pela PF como uma das operadoras do esquema da “farra do INSS”. Ela é suspeita de ter recebido valores de entidades e repassado a familiares e servidores do INSS.

Como mostrou a coluna, outra possível irregularidade levantada pela CGU nas investigações sobre a entidade é que a Aapen teria usado a técnica “se colar, colou” ao tentar realizar descontos até do Benefício de Prestação Continuada (BPC) -o que não está previsto em lei.

A apuração resultou na abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a entidade, cujos documentos foram posteriormente compartilhados com a CPMI do INSS, que também investiga o caso.

Defesa

A coluna entrou em contato com a Aapen, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.