Governo Lula empenha R$ 12 bilhões em emendas às vésperas de sabatina de Messias ao STF

Às vésperas da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal empenhou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 10,7 bilhões integram os R$ 17,3 bilhões que o governo é obrigado a pagar no primeiro semestre de 2026, conforme calendário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A informação é do G1.

O cronograma legal exige o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde e de assistência social, além das chamadas “emendas Pix”, de destinação livre. No início de abril, o governo havia empenhado apenas R$ 389,8 milhões desse montante obrigatório — menos de 2% do total previsto para o semestre. Agora, o percentual saltou para mais de 58%.

A aceleração no empenho ocorre em um momento em que o governo conta votos para aprovar a indicação de Messias. A sabatina está marcada para esta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde o indicado precisa de ao menos 14 votos para seguir ao plenário, que exige 41 votos para a confirmação ao cargo.

A escolha de Messias por Lula gerou crise com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco. Após a indicação, em novembro do ano passado, Alcolumbre chegou a anunciar que a sabatina ocorreria em duas semanas, para impedir que Messias articulasse apoios — o que levou o Palácio do Planalto a protelar o envio da mensagem de indicação ao Senado.

O partido com maior valor empenhado foi o PL, principal legenda de oposição, com R$ 479 milhões destinados a seus 15 senadores. Em seguida aparecem MDB, com R$ 372,7 milhões, e PSD, com R$ 366,2 milhões. O PT, partido do presidente, recebeu R$ 281,2 milhões em empenhos. Entre os senadores mais contemplados estão Eduardo Braga (MDB-AM), com R$ 71,2 milhões, Romário (PL-RJ), com R$ 68,7 milhões, e Jader Barbalho (MDB-PA), com R$ 62,4 milhões.

Apesar do avanço no empenho, o ritmo efetivo de pagamento permanece lento. Em três semanas, os repasses a fundos de saúde, de assistência social e via Pix passaram de R$ 102,3 milhões para R$ 395,2 milhões — o que representa apenas 2,28% do total previsto para o primeiro semestre, com 62 dias ainda restantes para o prazo.