Governo do RN se posiciona sobre projeto de Parque Linear proposto pela Prefeitura de Natal

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), divulgou nota oficial nesta segunda-feira (21) sobre a proposta da Prefeitura de Natal de implantação de um Parque Linear dentro do Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”.

Na manifestação, o Estado reconhece a importância da iniciativa municipal de ampliar os espaços públicos urbanos, destacando o potencial do projeto para o lazer, a mobilidade sustentável e a valorização ambiental da capital potiguar. No entanto, reforça que qualquer intervenção dentro da unidade de conservação deve seguir as normas legais e técnicas vigentes.

De acordo com o Idema, a análise técnica realizada pela Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBIO), através da Nota Técnica nº 001/2025, concluiu que a área proposta pela Prefeitura não é totalmente compatível com o zoneamento do Parque das Dunas. Aproximadamente 60% da região indicada está localizada na Zona Primitiva 3 (ZP3) — área de preservação integral onde são proibidas construções permanentes e atividades com grande fluxo de visitantes.

Apesar disso, o Governo ressalta que a restrição não inviabiliza a criação de novos espaços de lazer, já que o Plano de Manejo, aprovado este ano, prevê a Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2), com cerca de 16 hectares, apta a receber estruturas de lazer, esporte e cultura, nos moldes do Bosque dos Namorados.

O Estado também reforçou que o licenciamento ambiental de qualquer atividade dentro do Parque das Dunas é de competência exclusiva do Idema, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 140/2011, e que não há possibilidade de delegação dessa responsabilidade ao município.

“O Governo do Estado reafirma seu compromisso com o diálogo federativo e a cooperação institucional, envolvendo a Prefeitura de Natal, o Exército Brasileiro e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, para assegurar que qualquer intervenção no Parque das Dunas seja legalmente adequada, ambientalmente sustentável e socialmente benéfica”, diz o comunicado.

O Parque das Dunas, criado em 1977 e reconhecido pela Unesco como Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, considerada patrimônio natural e cultural do Rio Grande do Norte.

O posicionamento do Governo ocorre após o Conselho Gestor do Parque das Dunas ter se manifestado, no início de outubro, contra a proposta da Prefeitura. Na ocasião, o colegiado classificou o projeto como “incompatível com os objetivos de conservação e a legislação que rege a unidade”, ressaltando que o fluxo contínuo de visitantes e as estruturas urbanas previstas no Parque Linear não se adequam ao caráter de preservação da área.