Gonet defende até 43 anos de prisão para Braga Netto por trama golpista

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro seja condenado a até 43 anos de prisão por participação em uma trama golpista para manter o ex-presidente no poder no final de 2022. A notícia é do O Antagonista.

Além dele, Gonet também reforçou os pedidos de condenações contra outros integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista, entre os quais Jair Bolsonaro; o tenente-coronel Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência da República -, e o deputado federal Alexandre Ramagem.

A PGR defende que Braga Netto responda pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com o Ministério Público, Braga Netto participou da apresentação de uma proposta golpista aos comandantes das Forças Armadas, juntamente com o próprio presidente da República à época. O objetivo da articulação era convencer os militares a aderirem ao plano, que previa a decretação de estado de sítio e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

A denúncia afirma que, embora o plano não tenha se consumado, houve tentativa concreta de ruptura democrática. Minutas de decretos golpistas, listas de alvos e até discursos que seriam proferidos após a execução do golpe foram apreendidos com aliados de Bolsonaro.

Para os investigadores, Braga Netto ofereceu respaldo institucional à trama e agiu para legitimar a tentativa de golpe. A PGR sustenta que os atos do grupo não se limitaram a discursos políticos ou manifestações de opinião, mas integraram uma ofensiva planejada contra as instituições democráticas.

O prazo para a manifestação na fase final da instrução encerrou no sábado. Mas, como a data caiu em um final de semana, processualmente vale o primeiro dia útil.

As alegações finais representam a última etapa antes do julgamento em que acusação e defesa expõem seus argumentos e analisam as provas e os fatos reunidos durante a fase de instrução do processo.

O documento menciona que Braga Netto teria tentado acessar ilegalmente informações sigilosas da delação de Mauro Cid. e apontou que o general entregou recursos para o plano frustrado de assassianto de Lula, Geraldo Alckimin e Alexandre de Moraes. O ex- ajudante de ordens de Jair Bolsonaro afirmou que recebeu dinheiro em uma caixa de vinho, que serviria para operacionalizar o plano. B raga Netto negou isso em depoimento e chamou Cid de "mentiroso'.