O ministro do STF Gilmar Mendes foi às redes sociais, nesta segunda-feira (9), criticar o vazamento das mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e sua ex-namorada Martha Graeff. Além disso, no post, o decano do STF dá pistas para uma eventual anulação do caso Master. A informação é do O Antagonista.
“A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”, declarou o ministro por meio de um post no X, antigo Twitter.
“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, acrescentou ele.
Na visão de Gilmar, o vazamento de mensagens “desrespeitam a legislação”. Ou seja, abre margem para uma anulação do processo envolvendo Daniel Vorcaro.
“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, disse Gilmar, que ainda complementou:
“Esse cenário evidencia a necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal, garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão. Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”.
