A Lei Rouanet registrou 25.650 projetos culturais em 2026, com o prazo de apresentação de propostas já encerrado. Nos dez primeiros meses do ano, a captação de recursos chegou a R$ 1,67 bilhão, o maior valor desde a criação da legislação, em 1991. As informações são da Agência Brasil.
O número de projetos cresceu 11,6% em relação aos 22.990 registrados em 2025. A captação de recursos, por sua vez, apresentou alta de 3,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram contabilizados cerca de R$ 1,6 bilhão.
Segundo o Ministério da Cultura, o avanço está relacionado à ampliação do acesso ao incentivo por públicos e territórios historicamente desatendidos. A pasta atribui esse movimento a iniciativas como os programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.
Como funciona a captação pela Lei Rouanet
Criada em 1991 por Sérgio Paulo Rouanet, então secretário nacional de Cultura no governo Collor, a Lei de Incentivo à Cultura permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. O mecanismo completa 35 anos em 2026.
Para participar, artistas, produtores ou instituições culturais precisam inscrever suas propostas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Os projetos passam por análises técnica e jurídica e, depois da aprovação, recebem autorização para captar recursos por meio do incentivo fiscal.
A autorização não representa um repasse automático de dinheiro ao projeto. Cabe ao responsável buscar empresas ou cidadãos interessados em oferecer patrocínios ou doações, utilizando a dedução fiscal prevista na legislação. Dessa forma, a aprovação da proposta e a obtenção efetiva dos recursos são etapas distintas do processo.
