O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em seu voto que não cabe anistia aos crimes julgados pela Primeira Turma no processo que analisa a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. A informação é do G1.
"Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade", afirmou Dino.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta terça-feira (9) ao julgamento da denúncia realizada pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado em 2023.
Dino leu trechos de votos de colegas, incluindo Luiz Fux, ao qual deu destaque, no julgamento do perdão dado ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
O ministro disse que faz esse alerta para que as pessoas entendam quais crimes estão em discussão neste julgamento e também "em deferência" aos demais Poderes. O ministro não mencionou, no entanto, a atual discussão sobre anistia no Congresso.
'Não há previsão de pautar'
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que não há previsão de pautar um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
"Não. Não há previsão nem de pauta, nem de relator", respondeu Motta ao ser questionado de pautaria o projeto e se já tinha escolhido um deputado para relator a proposta.
Motta havia sinalizado para os líderes partidários da Casa que a tramitação em regime de urgência para o projeto poderia ser pautada dado o ganho de apoio ao projeto.
A urgência garante tramitação mais rápida para o projeto ao enviar a análise direto para o plenário.
Durante reunião na semana passada, líderes do Centrão endossaram o apoio ao regime de urgência para a anistia. Com isso, Motta afirmou aos governistas que o tema "precisaria ser enfrentado em algum momento".
Apesar de dizer que a pauta não seria analisada nesta semana, indicou que poderia aceitar pautá-la em breve. Motta tem sido pressionado pelos partidos de oposição, que afirmam que o republicano se comprometeu com a pauta ao se candidatar para comandar a Câmara.
