Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e um filho de outro integrante do Tribunal tiveram seus sigilos fiscais quebrados ilegalmente, conforme as investigações da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal. A informação é do O Antagonista.
Nos dois casos, conforme apurou este portal, foram acessados dados relativos à declaração de imposto de renda. Os dados teriam vazados por meio de um funcionário do Serpro – empresa de tecnologia que atende o governo federal – cedido ao Fisco. O servidor está lotado no Rio de Janeiro. Mas ainda não há informações do uso desse tipo de dado.
A Receita Federal confirmou que houve vazamento de dados de integrantes do STF. Como mostramos mais cedo, a PF, a partir de determinação do ministro Alexandre de Moraes, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão mirando esse tipo de crime.
Segundo a Receita Federal, há procedimentos instaurados tanto internamente quanto por determinação do Supremo.
“Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, declarou o órgão.
“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”, acrescentou.
Os mandados de busca e apreensão autorizados na operação desta terça tramitam no âmbito do inquérito das fake news. Solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os mandados foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
“Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país”, informou a Polícia Federal em nota oficial.
Em janeiro, Moraes abriu de ofício uma investigação para saber se a Receita Federal e o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de integrantes do Tribunal. Essa investigação é um anexo do inquérito das fake news.
Agora, conforme informou a Folha de S. Paulo na manhã desta terça-feira, 17, integrantes da Corte foram informados que houve quebra de sigilo de dados tanto dos magistrados quanto de seus cônjuges e ex-cônjuges. Mas eles não foram informados sobre os responsáveis pelo vazamento.
