O deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) destacou nesta quarta-feira (16) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que confirmou a validade do decreto do presidente Lula, que aumento o IOF. Segundo Mineiro, isso mostrou que o presidente petista estava "certo".
"LULA TAVA CERTO! O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu pela validade do decreto de Lula sobre o IOF. Ou seja, o Congresso errou ao tentar proteger uma minoria de milionários que sempre teve seus privilégios tributários. Bora avançar rumo à justiça tributária", destacou no X, antigo Twitter.
Com a decisão de Moraes, compras internacionais com cartão de crédito e débito terão aumento na alíquota, subindo de de 3,38% para 3,5%. Além disso, teve também os seguintes aumentos:
▶️Compra de moeda em espécie e remessas ao exterior: passa de 1,1% para 3,5%.
▶️Empréstimos a empresas: alíquota diária de IOF dobra, de 0,0041% para 0,0082%.
▶️Seguros VGBL (voltados a pessoas de alta renda): de 0% para 5% de IOF.
▶️Fundos de investimento em direitos creditórios: passam a ter cobrança de 0,38%.
Com isso, o Governo Lula espera arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 com todas as mudanças no IOF.