A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), aprovou, nesta terça-feira (27), uma moção de apoio ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. A notícia é do O Antagonista.
A aprovação da moção foi solicitada pelo líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), por causa da abertura de um inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar suposta atuação de Eduardo contra autoridades brasileiras nos EUA.
“Esta comissão manifesta solidariedade ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, em virtude da abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal, requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão de declarações feitas no exercício legítimo de sua atividade parlamentar, inclusive em ambiente internacional, no que se refere à defesa do Estado de Direito, da democracia, das liberdades fundamentais e da soberania nacional”, diz o requerimento de Zucco, agora aprovado.
“A presente moção tem por finalidade reafirmar o compromisso desta Casa com a inviolabilidade dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos, nos termos do artigo 53 da Constituição Federal, bem como com o respeito às prerrogativas institucionais do Poder Legislativo e à independência entre os Poderes da República”, acrescenta.
Ainda de acordo com o documento, Eduardo “tem exercido, inclusive em interlocução com lideranças internacionais, seu dever como parlamentar de fiscalizar, denunciar abusos e representar os anseios de parcela significativa da população brasileira, especialmente diante de preocupações legítimas com a atuação de autoridades do sistema de Justiça e eventuais excessos que impactem a liberdade e a segurança jurídica no país”.
Parlamentares governistas, entre eles Fernanda Melchionna (Psol-RS), se manifestaram contra a aprovação da moção.
