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Política

Celular na cabine, boca de urna e até arma: veja o que é proibido nas eleições deste domingo (4)

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O primeiro turno das eleições de 2026 acontece neste domingo (4). Neste ano, os eleitores vão escolher deputados estaduais, deputados federais, dois senadores, governador e presidente da República. Com informações do g1.

Para votar, é importante conferir antecipadamente o local de votação, separar um documento de identificação e saber a ordem dos cargos na urna.

1. Como votar

Para votar, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto. Também é possível usar o e-Título como documento de identificação, desde que o aplicativo exiba a foto do eleitor.

Antes de entrar na cabine de votação, celulares e outros equipamentos capazes de registrar ou transmitir imagens devem ser deixados com o mesário.

2. Horário de votação

A votação será realizada das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília em todo o país. Por isso, em estados e municípios com fuso horário diferente, os eleitores devem ficar atentos ao horário local de abertura e fechamento das urnas.

3. Local de votação

O eleitor pode consultar seu local de votação pelo Autoatendimento Eleitoral, no portal do TSE, ou pelo aplicativo e-Título. No site, basta acessar a opção “Onde votar” e informar os dados solicitados. No e-Título, o endereço da seção eleitoral aparece na tela inicial.

4. Como saber o número do título de eleitor

O número do título de eleitor pode ser consultado no verso do documento físico ou pela internet, no portal do TSE. Na consulta online (clique aqui), é preciso informar os dados solicitados, como CPF, data de nascimento e nome do pai ou da mãe.

5. Como usar o e-Título

Além do título de eleitor impresso, o eleitor pode acessar seus dados eleitorais pelo e-Título. A emissão da versão digital do documento fica suspensa no dia da votação.

Por isso, é importante fazer o acesso antecipadamente. Para usar o aplicativo, é preciso ter registro na Justiça Eleitoral. Depois de habilitado, o título digital pode ser acessado pelo celular, inclusive no dia de votar.

- Carteira de categoria profissional reconhecida por lei.

- Carteira de trabalho (não pode ser a digital).

- Certificado de reservista.

- Carteira nacional de habilitação (CNH).

O documento pode estar vencido, desde que seja possível comprovar a identidade do eleitor. No caso do e-Título, ele só pode ser usado para identificação se tiver foto. Certidões de nascimento ou de casamento não são aceitas.

7. Assédio eleitoral é crime

Pressionar, ameaçar ou constranger um trabalhador para que vote ou deixe de votar em determinado candidato pode caracterizar assédio eleitoral. A prática configura crime e pode ser denunciada às autoridades competentes.

8. Posso votar se eu estiver em outra cidade?

Sim. É possível solicitar o voto em trânsito (saiba como fazer), modalidade que permite ao eleitor votar fora de seu domicílio eleitoral. Para isso, é preciso fazer o pedido à Justiça Eleitoral até 20 de agosto.

O voto em trânsito, porém, não está disponível em todo o país. A modalidade é oferecida nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

9. Como justificar o voto

Quem não votar deve justificar a ausência em cada turno. A falta no 1º turno não impede o eleitor de votar no 2º.

A justificativa pode ser apresentada no dia da eleição ou depois da votação, dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Para as eleições de 2026, os prazos são:

- Ausência no 1º turno: até 3 de dezembro de 2026

- Ausência no 2º turno: até 8 de janeiro de 2027

No dia da eleição, a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título. Para isso, o eleitor precisa ter baixado o aplicativo e feito o cadastro até a véspera da votação.

No dia, é necessário ativar a geolocalização do celular, acessar “Mais opções” e selecionar "Justificativa de ausência".

Depois da eleição, o eleitor também pode apresentar a justificativa pela internet ou encaminhá-la à Justiça Eleitoral, dentro dos prazos previstos para cada turno.

10. O que pode e o que não pode na hora de votar

Para garantir o sigilo do voto, não é permitido entrar na cabine de votação com equipamentos que possam registrar ou transmitir imagens, como celulares e câmeras.

O eleitor pode, no entanto, levar um papel com os nomes e números dos candidatos escolhidos — a chamada “cola eleitoral”.

11. Proibições no dia da eleição

No dia da eleição, é proibido:

- Portar armas a menos de 100 metros da seção eleitoral, mesmo que a pessoa tenha porte legal ou licença. A exceção vale para integrantes das forças de segurança autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente.

- Entrar na cabine de votação com celular, câmera, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer dispositivo que possa comprometer o sigilo do voto. Os aparelhos devem ficar retidos enquanto o eleitor estiver na cabine.

- Fazer manifestação coletiva de apoio a candidatos, partidos, federações ou coligações, inclusive com uso de roupas padronizadas, bandeiras, broches ou adesivos.

- Fazer boca de urna, usar alto-falantes, realizar comícios ou carreatas e divulgar material de campanha.

- Servidores da Justiça Eleitoral, mesários e fiscais partidários não podem usar roupas ou objetos com propaganda de candidato, partido, federação ou coligação durante os trabalhos eleitorais.

12. Permissões no dia da votação

No dia da eleição, é permitido:

- Fazer manifestação individual e silenciosa de preferência eleitoral ou partidária, inclusive com o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

- A legislação eleitoral não proíbe a entrada de animais de estimação na sala de votação.

- Manter estabelecimentos comerciais abertos, desde que os funcionários tenham condições de exercer o direito de voto.

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