A mobilização dos clubes brasileiros contra a Medida Provisória que proibiu as apostas esportivas no país ganhou novos capítulos nesta sexta-feira (2). Fluminense, Cruzeiro e outros 14 clubes protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos para participar, como amicus curiae, das ações que questionam a medida. O grupo é formado ainda por Chapecoense, Mirassol, Avaí, Athletic, Atlético-GO, América-MG, Ceará, CRB, Criciúma, Goiás, Juventude, Novorizontino e Vila Nova. Ao todo, são quatro clubes da Série A e 12 da Série B.
Na petição, os clubes argumentam que o próprio Estado regulamentou o setor de apostas em 2023, concedeu autorizações com prazo de cinco anos e permitiu expressamente contratos de patrocínio com equipes de futebol. Na avaliação apresentada pelos dirigentes, a utilização de uma Medida Provisória para interromper a validade desse marco regulatório representaria um desvio de finalidade. Os clubes também defendem que os contratos firmados sob a legislação anterior não poderiam ser encerrados de forma abrupta sem a criação de um regime de transição.
As agremiações também afirmam que o impacto das bets vai além dos espaços de publicidade nas camisas. Segundo a petição, as receitas provenientes do setor possuem reflexos indiretos em outras fontes de arrecadação do futebol, como direitos de transmissão, publicidade em placas de campo e naming rights de competições. Os clubes sustentam ainda que uma interrupção repentina poderia afetar o financiamento do futebol profissional, das categorias de base, do futebol feminino e de modalidades olímpicas.
O movimento ocorre depois de outros clubes também procurarem o Supremo. Na quinta-feira (1º), São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa apresentaram pedido semelhante ao ministro Luiz Fux, relator das ações relacionadas ao tema. Flamengo e Botafogo também buscaram participar dos processos, e o Flamengo já teve seu pedido aceito por Fux como amicus curiae. Nessa condição, os clubes podem apresentar informações e argumentos à Corte durante a análise das ações, sem se tornarem partes principais do processo.
A discussão ocorre em torno da MP nº 1.394, assinada em 25 de setembro, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil e determinou a extinção das autorizações concedidas anteriormente. A medida é alvo de diferentes ações no STF, que estão sob relatoria de Luiz Fux. Paralelamente, o tema ainda deverá passar pelo Congresso Nacional.
