Casa Vermelha funciona em imóvel registrado como sede do PSTU em Natal

O imóvel em que funciona a Casa Vermelha, no centro do caso envolvendo o uso de emenda da vereadora Brisa Bracchi (PT) para evento contra Bolsonaro, está vinculado na Receita Federal à sede do PSTU em Natal. A descoberta adiciona uma camada dramática às acusações de que o uso da emenda de Brisa não teve conotação político-partidária, o que é vetado para uso desse tipo de recurso público. O equipamento também abrigou comitê de campanha da vereadora em 2024.

As informações é do Blog do Dina. O prédio está situado na Rua Princesa Isabel, 749, na Cidade Alta, mas para complicar ainda mais a situação, o PSTU Natal funciona atualmente na Rua Santo Antônio, 697, na mesma região. Mudança de endereço de qualquer CNPJ obriga seus responsáveis a comunicarem o fato à Receita Federal. Nesse caso, o PSTU também pode acabar prejudicado, e Brisa vê o viés partidário na acusação que lhe foi feita ainda mais robustecido.

E numa dessas ironias do destino, o Blog do Dina também descobriu que o imóvel do número 749 da Rua Princesa Isabel foi casa de um argentino que pediu ao governo brasileiro anistia para não ser deportado em 1998. O pedido foi negado.

Procurado, o gabinete da vereadora Brisa Bracchi não respondeu imediatamente ao pedido de manifestação. O espaço segue aberto. Também enviamos mensagem para o contato registrado na Receita Federal atribuído ao PSTU. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

CNPJ da Casa Vermelha

A descoberta que embasa este material partiu de uma dúvida do blog: de quem é a Casa Vermelha? Ao tentar localizar um CNPJ, não obtivemos êxito, mas descobrimos que no mesmo endereço da Casa Vermelha, o banco de dados da Receita Federal já tinha um CNPJ associado, o da sede do PSTU Natal.

Desde que o caso envolvendo o uso de emenda pela vereadora Brisa Bracchi veio à público, as atenções levaram a Casa Vermelha a se recolher. Nessa quarta-feira, fiscais da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo se depararam com o imóvel fechado.

Eles iriam fiscalizar as condições do imóvel a partir de denúncias encaminhadas ao órgão ambiental sobre a Casa Vermelha não dispor de alvará de funcionamento, obrigatória para um equipamento que realiza eventos. O alvará exige que o prédio tem que cumprir regras de acessibilidade e estar com licença do Corpo de Bombeiros, além de licenças ambientais e comprovação de alvará de construção.

A falta de qualquer dessas licenças impede a expedição de um alvará. A probabilidade do prédio pivô desse caso ter esse documento é improvável, já que o endereço associado não é compatível com nenhuma autorização de funcionamento recente concedida pela Semurb.

Sem Anistia

Muito antes de progressistas se reunirem no número 749 da Rua Princesa Isabel para celebrar Bolsonaro na Cadeia e dizer não à anistia, o imóvel já conhecia as entranhas desses pedidos. Em 1998, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, julgou o caso do argentino David Esteban Gallardo, então morador do equipamento onde hoje é a casa vermelha.

O argentino buscou regularizar sua situação no Brasil. Ele havia entrado no país como turista e permaneceu de forma irregular até ser notificado a deixar o território nacional. Ao recorrer à anistia oferecida pelo governo em 1998, teve o pedido negado pelo Judiciário, que entendeu não estarem preenchidos os requisitos legais.

O processo judicial, cujo relator foi o desembargador Castro Meira, revelou que Gallardo chegou a ser multado pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte por trabalhar em situação irregular. Sua defesa alegava que a saída do país havia sido forçada por temor de deportação, e que, por isso, deveria ter direito à regularização. A divergência entre os julgadores acabou por destacar as diferentes interpretações sobre vigência e eficácia da lei de anistia.

A coincidência de endereços conecta episódios de natureza muito distinta com uma lição irônica: aqueles que se ligam ao número 748 da Rua Princesa Isabel terminam sem perdão.