O Brasil assinou um comunicado na Organização das Nações Unidas (ONU) que condena o governo de Israel pelo aumento do controle e atuação legal no território da Cisjordânia. Mais de 90 países e organizações internacionais assinaram o documento nessa terça-feira (17/2).
A noticia é de CARINE SOUZA. O território tem registrado a ampliação de assentamentos judaicos — considerados ilegais pelo direito internacional — além do aumento da repressão contra moradores palestinos por forças de segurança e colonos.
Em nota enviada ao Metrópoles, o Itamaraty diz que o Brasil e os demais países que assinam o comunicado condenam veementemente “as decisões e medidas unilaterais israelenses destinadas a expandir a presença ilegal de Israel na Cisjordânia”.
Segundo a declaração, as decisões são contrárias às obrigações de Israel nos termos do direito internacional e devem ser “imediatamente revertidas”. “Sublinhamos, a esse respeito, a nossa firme oposição a qualquer forma de anexação”, diz nota.
O comunicado das mais de 80 nações condena o governo israelense por recente determinação que ampliou o controle do país sob a Cisjordânia, o que, de acordo com o documento, viola o direito internacional e resoluções da própria ONU.
O documento foi apresentado nessa terça-feira (17/2) e lido em nome de todos os signatários. Durante apresentação pelo embaixador palestino, o embaixador do Brasil na ONU, Sérgio França Danese, acompanhava a apresentação.
Além do Brasil, países como Reino Unido, Itália, Indonésia, Turquia, Espanha e a União Europeia endossaram apoio e assinaram o documento. Apesar do tom condenatório, o texto não possui efeito resolutivo. Nações como os Estados Unidos, Argentina e Israel não aparecem entre os signatários.
Em comunicado nas redes sociais e em discurso na ONU, o secretário-geral das Nações Unidas, Antônio Guterres, também condenou a decisão Israelense na última semana:
“Condeno a decisão do governo israelense de retomar os procedimentos de registro de terras na Cisjordânia ocupada. Essa decisão pode levar ao desapossamento de palestinos de suas propriedades e corre o risco de expandir o controle ilegal de Israel sobre terras na região. Apelo a Israel para que reverta essas medidas e a todos para que preservem o único caminho para uma paz duradoura: uma solução negociada de dois Estados, em conformidade com o direito internacional”, escreveu Guterres.