O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, se manifestou no X (antigo Twitter) após a Justiça de São Paulo rejeitar, neste início de agosto, a ação por danos morais movida por familiares do ministro do STF Alexandre de Moraes contra o parlamentar. A informação é do Blog Gustavo Negreiros.
Na publicação, Vieira classificou a decisão como "uma vitória da verdade e da liberdade de expressão" e afirmou que o resultado confirma que está no caminho certo em sua atuação política. "Vamos seguir com coragem, qualidade técnica e respeito. É disso que o sistema tem medo", escreveu o senador.
O processo foi movido por Viviane Barci de Moraes, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, familiares do ministro do STF, após declarações dadas por Vieira em entrevista ao programa Sala de Imprensa, do SBT News, em março deste ano. Na ocasião, o senador — relator da CPI do Crime Organizado no Senado — comentou movimentações financeiras envolvendo o Banco Master, o PCC e o escritório da família de Moraes. Os autores da ação alegavam terem sido indevidamente associados ao recebimento de recursos provenientes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital.
A sentença foi proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, no último sábado (1º/8). O magistrado concluiu que Vieira não afirmou, em nenhum momento, que os familiares de Moraes teriam recebido valores diretamente do PCC, e entendeu que o senador tratou de pagamentos feitos pelo Banco Master ao escritório da família, sem apontá-los como ilícitos.
O juiz também considerou que as declarações de Vieira estão amparadas pela imunidade parlamentar, por terem sido feitas no exercício do mandato e na condição de relator da CPI. Além de julgar improcedente o pedido de indenização, o magistrado determinou que os autores da ação — a família de Moraes — paguem os honorários advocatícios e as custas processuais do processo.
Procurada pela imprensa, a defesa da família de Alexandre de Moraes informou que não comentará a decisão.
