[VIDEO] Após sinal verde de Dino, CCJ do Senado aprova equiparação ações do crime organizado a terrorismo

Após o ministro de Justiça, Flávio Dino, sinalizar favoravelmente ao projeto do senador Styvenson Valentim (PODE), que equipara ataque criminoso a atentado terrorista, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado destravou a votação e aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL). O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

No Jornal das 6, o senador Styvenson Valentim comenta as alterações das leis antiterrorismo; antidrogas; das organizações criminosas; e o Código Penal. Segundo o PL, a pena para condutas praticadas em nome ou em favor de organizações criminosas é de 12 a 30 anos.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) incluiu no projeto um dispositivo para considerar a motivação política na tipificação do crime de terrorismo, que ja preve as motivacoes de discriminacao ou precnceito de raca, cor, etnia, religiao ou xenofobia. A emenda quer “abarcar condutas como as realizadas contra a Praça dos Três Poderes” no dia 8 de janeiro.

Outro ponto colocado pela CSP sao os atentados e ameacas contra a vida de servidores pblicos em aces criminosas. Esta alteração teve como motivação a operação da Polícia Federal (PF), do fim de março, que prendeu nove integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que planejavam atacar servidores e autoridades, como o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

O relator do projeto, Jorge Kajuru (PSB-GO) enxerga que o Estado já deveria ser mais assertivo no combate a facções criminosas.

GOVERNO LULA COLOCOU BARREIRAS

Apesar do projeto tramitar desde 2021, em abril, senadores aliados ao Governo Lula deixaram a tramitação mais lenta para não aprovar "de forma assodada" o projeto. Na participação de Flávio Dino na Comissão de Segurança Pública do Senado, o auxiliar federal afirmou que concordava com a proposta.