Decidido: Por 6x1, TSE mantém Wendel Lagartixa fora da Assembleia Legislativa

Atualizado às 11h38

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou hoje (23) o julgamento de Wendel Lagartixa (PL) e decidiu, por 6 votos a 1, mantê-lo foram da Assembleia Legislativa, mesmo sendo o candidato a deputado estadual mais votado da história do Rio Grande do Norte, com 88 mil votos. 

Na decisão, o TSE manteve a negativa de registro de candidatura de Wendel, que foi condenado em 2019 por posse de arma de uso restrito, um crime considerado hediondo após a condenação. Há um entendimento, inclusive, que Wendel ficaria inelegível também para a eleição de 2024, quando pretendia disputar a Prefeitura de Natal. 

O julgamento havia começa há duas semanas, relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que apresentou voto contrário ao direito de Wendel assumir o cargo. Benedito Gonçalves e Carmem Lúcia seguiram o entendimento dele. A divergência foi de Carlos Horbach, fazendo o placar de 3 a 1. 

O ministro Raul Araújo, no entanto, pediu vista do processo e adiou o resultado do julgamento, que foi retomado só nesta quinta-feira (23). “Entendo que no âmbito do direito que deve prevalecer o interesse coletivo deve manter a inelegibilidade do recorrente. É diferente do campo penal que deve prevalecer o direito individual”, argumentou.

O voto-vista foi seguido pelo ministro Sérgio Banhos e pelo presidente do TSE Alexandre de Moraes. 

DIVERGÊNCIA

O entendimento que levou a rejeição da candidatura de Wendel Lagartixa é polêmico. Há três meses, em entrevista no Meio Dia RN, o advogado Felipe Cortez, especialista em Direito Eleitoral, criticou a decisão, então monocrática, do ministro Ricardo Lewandowski, que havia indeferido o registro de candidatura e impedido o candidato de ser diplomado. Além disso, o próprio Wendel afirmou em algumas oportunidades que a cassação da candidatura dele foi uma decisão política e apoiada por lideranças políticas do Estado. Relembre: