Texto prévio da PEC da Transição ao Congresso prevê tirar Bolsa Família do teto de gastos

A equipe do governo eleito foi ao Congresso nesta quarta-feira (16) entregar sugestão de texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A proposta vai possibilitar o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 a partir de janeiro.

No total, o texto prevê excluir da regra do teto de gastos R$ 198 bilhões. Foram ao Congresso o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), representante da transição para assuntos do Orçamento.

Eles foram recebidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O relator do Orçamento da União para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também esteva presente.

A PEC da Transição é uma alternativa elaborada pelo novo governo para tirar os gastos com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) da regra do teto de gastos. Do contrário, o pagamento seria de R$ 405 a partir de janeiro, conforme consta no Orçamento entregue pelo governo Jair Bolsonaro.

O texto prevê também que fique fora do teto o pagamento de R$ 150 para crianças de até 6 anos nas famílias que recebem o benefício.

Ao excluir gastos bilionários do teto, a PEC abre espaço para as promessas de campanha do presidente eleito, Lula, como o aumento do salário mínimo acima da inflação.

Questionado sobre o prazo de vigência da PEC, Alckmin disse que caberá ao Congresso definir, nas discussões sobre o texto. Um dos pontos da proposta em que ainda não há consenso entre os parlamentares é sobre quanto tempo o Bolsa Família ficará fora do teto.

"Trouxemos uma proposta que não tem prazo, ela tem um princípio, exclusão do Bolsa Família. Cabe ao Congresso discutir", afirmou o vice-presidente eleito.

Alckmin disse também que a PEC não será uma licença para o governo gastar sem responsabilidade fiscal. "Não há nenhum cheque em branco", afirmou Alckmin.

G1