A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto que aumenta as penas para homicídios culposos e lesões corporais graves cometidos por motoristas sob efeito de álcool ou drogas. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e segue para análise da Câmara dos Deputados. Com informações do Metrópoles.
Para o homicídio culposo, quando não há intenção de matar, o texto eleva a pena de cinco a oito anos de reclusão para seis a dez anos. Também mantém as medidas já previstas de suspensão ou proibição de obter a carteira de motorista.
Nos casos de lesão corporal culposa abrangidos pela proposta, a punição passa de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão. As alterações ainda dependem da continuidade da tramitação legislativa e não estão em vigor.
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e foi relatado pela líder do União Brasil, Dorinha Seabra (TO). A relatora apresentou um substitutivo que modificou pontos da versão original, além de estabelecer as novas faixas de punição.
Uma das mudanças foi a retirada do dispositivo que previa a possibilidade de prisão preventiva nesses casos. Dorinha considerou a medida não razoável e optou por não incluí-la no texto aprovado pela comissão.
O substitutivo também alterou o prazo para a entrada em vigor das novas regras. Enquanto Marinho havia proposto aplicação imediata, a versão aprovada estabelece que, caso as mudanças sejam sancionadas, elas começarão a valer 80 dias após a publicação da lei.
