Os deputados federais eleitos para a legislatura de 2027 a 2031 poderão usar recursos públicos para custear viagens e hospedagem em Brasília antes mesmo de assumir o mandato. A autorização foi dada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em ato publicado nesta quarta-feira, 21.
A medida permite o reembolso de uma passagem aérea de ida e volta entre o estado de origem do parlamentar eleito e o Distrito Federal, além de até quatro diárias de hotel para compromissos relacionados à sessão preparatória e à posse, em janeiro de 2027.
Os valores serão descontados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como cotão, referente a fevereiro de 2027, primeiro mês de exercício da nova legislatura.
O ato também autoriza o custeio de passagens de ida e volta e até três diárias e meia para cada deputado eleito e um assessor participarem do Seminário de Ambientação para a próxima legislatura, previsto para novembro deste ano, em Brasília. Nesse caso, as despesas serão custeadas diretamente pela Câmara.
A decisão amplia a autorização concedida em transições anteriores. Em 2022, durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL), deputados eleitos também puderam antecipar o uso da cota parlamentar para custear uma passagem até Brasília e até três diárias de hospedagem.
O valor mensal do cotão varia conforme o estado pelo qual o deputado foi eleito. A verba pode ser usada para despesas relacionadas à atividade parlamentar, como passagens aéreas, combustível e manutenção de escritório de apoio. A autorização de Motta abre uma exceção para o custeio de hospedagem em Brasília antes da posse.
O ANTAGONISTA
