O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Estado garanta a oferta de eletroencefalograma para todos os pacientes internados no Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia , em Mossoró, que precisem do procedimento por indicação médica.
A 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró identificou que a unidade de saúde limita a realização do exame de eletroencefalograma apenas para casos de confirmação de morte encefálica. A unidade de saúde possui 29 leitos de UTI e conta com um aparelho de eletroencefalógrafo em funcionamento, mas a direção do hospital informou que o serviço não é realizado de forma ampla.
Investigações apontam que usuários do Sistema Único de Saúde enfrentam dificuldades para conseguir o exame durante o período de internação. Entre janeiro e setembro de 2025, o hospital registrou 43 solicitações do procedimento, o que representa uma média de cinco exames por mês. Esse número corresponde a apenas 0,02% do total de exames feitos na unidade no mesmo período.
Normas federais estabelecem que hospitais com UTI tipo II devem oferecer o eletroencefalograma sempre que houver necessidade clínica, seja por meios próprios ou serviços terceirizados. A legislação define que a saúde é um direito fundamental e que o atendimento deve ser integral, abrangendo serviços preventivos e curativos em todos os níveis de complexidade.
O MPRN apurou que não existe um fluxo oficial organizado para a solicitação e execução desses exames no hospital. Relatos de familiares e registros do Serviço Social confirmam a falta de acesso ao procedimento. Além disso, as normas de saúde vigentes não restringem o uso do aparelho para apenas um tipo de protocolo médico.
Outro ponto levantado na recomendação envolve a suspeita de que exames particulares estariam sendo realizados dentro da unidade pública. Informações indicam que pacientes ou familiares estariam pagando diretamente pelo serviço usando a estrutura do hospital. Por esse motivo, cópias do processo foram enviadas para apuração nas áreas criminal e do patrimônio público.
A recomendação foi enviada para o Estado e para a Secretaria Estadual de Saúde Pública. O documento orienta a imediata regularização da oferta do exame, assegurando que ele ocorra sempre que houver indicação médica. O Estado deve criar um caminho oficial para os pedidos, laudos e registros dos profissionais responsáveis pelo serviço.
O Governo deve utilizar o equipamento que já existe no Hospital Tarcísio de Vasconcelos Maia para atender os pacientes. A Secretaria de Saúde precisa comprovar por meio de documentos quais medidas foram tomadas para que o serviço passe a funcionar corretamente. Essa organização busca evitar que o atendimento dependa de decisões administrativas que contrariem as leis federais.
O Estado tem o prazo de 10 dias úteis para responder por escrito se vai acatar ou não o que foi recomendado pela Promotoria de Justiça. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPRN poderá adotar medidas judiciais para garantir o direito dos pacientes. A resposta deve detalhar as ações implementadas ou as razões para o não cumprimento.
