Moraes manda prender homem que destruiu relógio no 8/1 e pede para investigar juiz que o soltou

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o homem condenado por destruir o relógio de Dom João VI durante os atos golpistas de 8 de Janeiro retorne à prisão. Na quarta-feira (18), o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi solto por ordem de Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). A innformaçõe é do R7.

O magistrado entendeu que o réu já tinha direito à progressão do regime da pena e determinou o início do cumprimento da sentença no regime semiaberto. Ao fazê-lo, dispensou o uso de tornozeleira eletrônica, alegando que o Estado de Minas Gerais não dispunha do equipamento, mas que o réu não poderia ser prejudicado pela situação.

Além de determinar o retorno de Antônio Ferreira à prisão, Moraes determinou que Lourenço Ribeiro seja investigado pela decisão. Por ter expedido uma sentença fora do âmbito em que podia atuar, o magistrado será alvo de um inquérito no STF.

Além de ter expedido uma ordem além de sua competência, Moraes afirmou que o juiz mineiro descumpriu as determinações da lei para o regime de progressão de pena. O réu só teria direito à progressão após cumprir um quarto do período de reclusão estipulado - ou seja, ao menos quatro anos dos 17 a que foi condenado.

Até agora, no entanto, Antônio Cláudio cumpriu dois anos e cinco meses no regime fechado. A decisão do juiz de Uberlândia, segundo Moraes, ocorreu em “contrariedade à expressa previsão legal”.

Secretaria mineira contesta informação do juiz

Em nota, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais contesta a alegação do juiz de que não há tornozeleiras eletrônicas disponíveis para uso no Estado. Segundo a pasta estadual, há 4.000 vagas para uso do equipamento.

Ainda de acordo com o órgão, o detento terá um prazo de 60 dias para comprovar residência em Uberlândia e se apresentar ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para a instalação do equipamento, o que já estaria agendado para os próximos dias.

Sobre a situação de Antônio Cláudio, a secretaria informou que a sentença do extremista prevê a possibilidade de soltura sem monitoramento eletrônico quando ele não possuir endereço fixo na cidade onde está preso.