Mirando Rui Costa, PGR pede que caso dos respiradores do Consórcio Nordeste volte ao STF

O caso da compra fraudulenta de respiradores pelo Consórcio Nordeste ganhou um novo e grave desdobramento. Conforme revelou o Estadão, por meio do Blog do Fausto Macedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nova manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o inquérito seja remetido de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito estava no STJ sob relatoria do ministro Og Fernandes, após o ministro do STF Flávio Dino ter entendido, em agosto de 2025, que os fatos investigados diziam respeito ao período em que Rui Costa era governador da Bahia — o que justificava a competência do STJ.

Agora, porém, a PGR sustenta que as irregularidades não se limitam ao período do governo baiano. Segundo o Ministério Público, há indícios concretos de que:

Operações de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio teriam ocorrido enquanto Rui Costa já era ministro da Casa Civil do governo Lula;

Os R$ 48 milhões desviados podem ter se convertido em patrimônio pessoal dos investigados — e Rui Costa é citado nominalmente entre eles;

Empresários da Hempcare, empresa contratada, mencionaram em depoimentos à Polícia Federal pagamentos a um intermediador apontado como pessoa próxima de Rui Costa;

Até hoje, menos de 3,5% do valor total desviado foi recuperado pela Justiça.

Como as suspeitas de lavagem e ocultação teriam ocorrido durante o exercício do cargo de ministro de Estado, a competência para investigar e julgar passaria a ser do STF, e não mais do STJ. Esse é o fundamento do pedido da PGR.

Relembre o caso

Em abril de 2020, no início da pandemia de Covid-19, o Consórcio Nordeste — então presidido por Rui Costa — firmou contrato de R$ 48 milhões com a empresa Hempcare Pharma para aquisição de 300 respiradores pulmonares. 

O pagamento foi feito de forma antecipada e integral, sem garantias contratuais, a uma empresa que sequer tinha capacidade técnica ou operacional para importar os equipamentos. Os respiradores nunca foram entregues.

Rui Costa deixou a Casa Civil no final de março de 2026. Procurado pela imprensa, não se manifestou sobre a nova investida da PGR.