Lula repete o roteiro que condenou Bolsonaro: evento oficial, estrutura pública e ataques ao adversário

Em julho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro convocou uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, transmitida pela TV Brasil, na qual atacou sem provas o sistema eletrônico de votação e difamou o TSE e o STF. O evento, realizado na antevéspera das convenções partidárias, foi classificado pela Justiça Eleitoral como instrumentalização da estrutura pública para fins eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral condenou Bolsonaro em junho de 2023, por 5 votos a 2, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A pena foi dura: inelegibilidade por oito anos, impedindo-o de disputar qualquer eleição até 2030. A decisão foi mantida pelo STF.

Os pilares da condenação foram claros: uso de evento oficial com estrutura pública, transmissão por meio de comunicação estatal, conteúdo político-eleitoral com ataques a adversários e alto potencial de repercussão. Agora, o discurso de Lula em Catalão apresenta contornos semelhantes em vários desses critérios.

Nos dois casos, um presidente da República utilizou uma cerimônia institucional — paga pelo contribuinte — para atacar nominalmente seu principal adversário político. Bolsonaro atacou Lula e o sistema eleitoral diante de diplomatas. Lula atacou Flávio Bolsonaro diante de apoiadores, pedindo que a plateia o chamasse de "traidor" e fazendo referência a enforcamento.

Há diferenças relevantes: Bolsonaro disseminou informações comprovadamente falsas sobre as urnas eletrônicas; Lula fez acusações políticas num contexto de crise comercial real. A defesa do presidente poderá argumentar que suas críticas se referiam à atuação parlamentar de Flávio, não à pré-campanha. Já a oposição sustentará que a fala configura uso eleitoral da máquina pública e incitação à violência.

A ironia do episódio é evidente. A mesma conduta que o campo político de Lula denunciou, celebrou a condenação e usou como argumento para afastar Bolsonaro da disputa eleitoral agora é reproduzida pelo atual presidente. O precedente de 2023 criou uma régua institucional — e a pergunta que se impõe é se essa régua será aplicada com o mesmo rigor, independentemente de quem ocupe o Palácio do Planalto.

Em um Estado Democrático de Direito, a coerência das instituições é o que sustenta a credibilidade da Justiça. Se o TSE puniu Bolsonaro por transformar evento oficial em palanque, o caso de Catalão merece, no mínimo, a mesma atenção — não por equivalência automática, mas por respeito ao princípio de que a lei não escolhe lados.