O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à que seguiu a “vontade da Casa” ao decidir pautar o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que suspende os efeitos do decreto do governo sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Informações da CNN.
Hugo avaliou que a pauta ainda é positiva ao governo, ao mencionar outras três propostas que serão votadas nesta terça (25).
Uma delas é a medida provisória que autoriza uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões.
Outra medida prevê a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado. Há ainda um projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.
Há duas semanas, líderes do Centrão e da oposição pressionaram pela votação do mérito do PDL que derruba o aumento do IOF, mas apenas a urgência avançou com o que foi considerado, por parlamentares, uma sobrevida ao governo.
Nesta semana, porém, o clima entre o Executivo e Legislativo voltou a azedar com após a derrubada de um veto presidencial sobre a trechos de uma medida que amplia isenção fiscal a empresas do setor elétrico - e, consequentemente, encarece o preço da conta de luz ao consumidor.
Para Hugo e aliados, o governo vendeu a ideia de que o Congresso é vilão e enxergam com desconfiança movimento do Executivo para editar uma MP que sobreponha a decisão dos parlamentares.
Aliados de Hugo avaliam que o discurso de governistas atribuindo o encarecimento da conta de luz ao Congresso e a ideia de que os congressistas “chantageiam” o Executivo pela liberação de emendas acelerou a votação do mérito da proposta.