Gilmar anula quebra de sigilo de fundo ligado a resort que foi da família Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do fundo Arleen aprovada pela CPI do Crime Organizado.

Mendes afirmou que quebra de sigilo é excepcional e, portanto, não constitui ato próprio de investigação.

Segundo o ministro, até que o plenário do Supremo se manifeste, deve prevalecer o entendimento de que as quebras precisam ser individualizadas.

"Diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constituição demanda, ainda segundo aquela decisão, análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica", afirmou.

Na decisão desta quinta, Gilmar Mendes citou também que, durante a votação do requerimento de quebra de sigilo do fundo Arleen pela comissão, parlamentares alertaram que havia entendimento do Supremo no sentido de que era preciso votar de forma individualizada pedidos de quebra.

Mendes relembrou entendimento do ministro Flávio Dino que respaldou a suspensão de outras quebras de sigilo aprovadas na CPMI do INSS.

Entre as quebras de sigilo suspensas por Dino estão a do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como "Lulinha" e da empresária da Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.

"Afinal, diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constituição demanda, ainda segundo aquela decisão, análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica", prossegue o ministro.

Com informações de g1