Deputados entram com recursos contra medida que acelera PEC do Estouro na Câmara

Os deputados federais Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Tiago Mitraud (Novo-MG) entraram com recursos contra uma medida regimental endossada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que busca acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro na Casa.

Ambos os deputados querem desfazer a anexação da PEC do Estouro a uma outra proposta que está com a análise mais avançada na Câmara. Na prática, o chamado “apensamento” permite que a PEC do Estouro seja votada logo no plenário da Casa, sem ter que passar por comissões antes disso. Caberá a Arthur Lira decidir se aceitará os recursos contra a iniciativa.

A PEC do Estouro foi anexada a outro texto que trata da retirada de algumas despesas do teto de gastos públicos. Isso porque o assunto utilizado como gatilho precisa ser semelhante ao da que é anexada a ela. Esse projeto ao qual ela foi apensada é o de número 24 de 2019, de autoria da deputada Luísa Canziani (PSD-PR).

O texto original dessa PEC prevê que despesas de instituições federais de ensino financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou de doações obtidas por essas instituições sejam excluídas da base de cálculo e dos limites previstos no teto de gastos públicos. Esse ponto já foi incorporado no texto da PEC do Estouro.

No entanto, na avaliação de Luiz Philippe de Orleans e Bragança, os dois textos não tratam exatamente do mesmo assunto. Isso porque a PEC do Estouro, segundo o deputado, foca em regras de transição do futuro governo aplicadas à Lei Orçamentária Anual de 2023.

Já a PEC 24/2019, ainda de acordo com Orleans e Bragança, aborda a questão de despesas financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou de doações obtidas pelas instituições federais de ensino.

CNN Brasil