O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de cometer crime de responsabilidade ao sugerir uma chapa para as eleições estaduais de 2026 durante uma aula magna em São Luís (MA). O evento foi realizado no Centro Universitário UNDB, e contou com a presença de autoridades e estudantes do curso de Direito.
Durante o discurso, Dino sugeriu publicamente que o atual vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), seja candidato ao governo do estado, tendo como vice a professora de Direito Teresa Helena Barros. “Coloque a Teresa como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular”, afirmou o ministro, em tom descontraído. Ele ainda brincou com a idade da professora: “Acho que só há um empecilho. Ela não tem a idade constitucional ainda para exercer esses cargos. Tem que ter mais de 21 anos”.
A fala foi duramente criticada pelo parlamentar potiguar, que publicou um vídeo da declaração em suas redes sociais, acompanhado de uma cobrança direta ao Senado Federal.
“É importante reforçar o que deveria ser evidente: um ministro do Supremo Tribunal Federal não pode, sob nenhuma circunstância, indicar nomes para cargos como vice nem participar da formação de chapas eleitorais. Essa proibição vai além da ética ou do bom senso — trata-se de um dever legal”, escreveu Sargento Gonçalves.
Ele citou a Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade, apontando o artigo 39, inciso III, que proíbe ministros do STF de exercerem qualquer atividade político-partidária. “Portanto, ao sugerir quem deve ocupar o cargo de vice-governador, se envolver em articulações políticas ou emitir opiniões sobre alianças eleitorais, o ministro está, sim, desempenhando uma função de natureza político-partidária”, completou.
Diante da repercussão, Gonçalves cobrou posicionamento dos senadores, que são responsáveis por julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade. “A palavra agora está com o Senado. A Constituição é clara, e a omissão diante de atitudes como essa enfraquece a separação entre os Poderes e compromete a confiança da população nas instituições”, finalizou.
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