Com anistia e PEC da Blindagem, Dino acelera ação contra emendas

Um dia após a Câmara aprovar a PEC da Blindagem, que retira poder do STF de abrir ações contra congressistas, e com o PL da anistia perto de ser votado, o ministro Flávio Dino fez andar na Corte uma ação contra as emendas parlamentares. Com informações do Metrópoles.

Nesta quarta-feira (17), Dino, relator do tema no STF, pediu que Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam as emendas.

Dino solicita que os dois órgãos, no prazo de 15 dias, manifestem-se em ações que questionam as chamadas “emendas Pix” e também as emendas impositivas, que incluem as emendas individuais e de bancada.

As emendas Pix, oficialmente chamadas de transferências especiais, são as emendas individuais de deputados e senadores depositadas diretamente nas contas das prefeituras, sem que o objetivo do gasto seja definido.

Além disso, Dino colocou para andar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental sobre as emendas, estipulando o prazo de 15 dias para a AGU e o Tribunal de Contas da União apresentarem um cronograma detalhado para a fiscalização das chamadas emendas Pix referentes aos exercícios de 2020 a 2024.

“Lembro que a prestação de contas é um dever, o que se projeta para os órgãos competentes na esfera federal, em se cuidando de dezenas de bilhões de reais do Orçamento Geral da União, que não podem permanecer em zonas de indefinição quanto à aferição da idônea e eficiente aplicação”, diz o ministro no despacho.

Emendas na mira

Como mostrou a coluna, o STF já tinha na mira as emendas parlamentares, caso a Câmara avançasse com medidas consideradas inconstitucionais pela Corte, como é o caso da anistia aos envolvidos na trama golpista.

A decisão de Dino foi vista como uma sinalização de que o Supremo se prepara para julgar o mérito das ações — mais uma forma de pressão para evitar que o Congresso retire dos parlamentares o poder sobre investigações.

Uma das justificativas do Centrão para votar a PEC da Blindagem é, justamente, uma suposta pressão que ministros do STF fariam em votações que contrariam os interesses da Corte, ameaçando congressistas com investigações e ações.