CCJ: Só um deputado vota contra projeto que trata do aumento de impostos no RN 

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legistiva votou hoje (14) e aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Governo do RN que trata do aumento da alíquota de ICMS no Estado. O placar foi de 5 votos favoráveis, contra apenas um contrário: o do deputado estadual Sargento Eliabe. No dia anterior, os líderes da Casa rejeitaram a votação em regime de urgência da matéria. 

Segundo a própria Assembleia Legislativa, votaram favoráveis ao projeto de aumento do ICMS George Soares (PV), os deputados Francisco do PT, Souza (PSB), Vivaldo Costa (PV) e Ubaldo Fernandes (PSDB). Como foi negado o regime de urgência, mas aprovado o texto na CCJ, o projeto agora segue para a Comissão de Finanças, presidida pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB). 

PROPOSTA

De acordo com o Governo do RN, o projeto prevê ampliar a alíquota de 18% para 20%, em 2023. Em 2024, essa redução seria para 19%, retornando para os atuais 18%, em 2025. A mudança seria importante garantir a recomposição das perdas provocadas pela redução do ICMS aprovada pelo Governo Federal no meio do ano. 

REGIME DE URGÊNCIA

A decisão foi do colegiado de líderes da Assembleia e, com ela, o PL vai ter que passar pelas comissões antes de ir ao plenário da Casa. José Dias, deputado do PSDB, foi um dos que elogiou a decisão dos líderes. Ele afirmou: “A Assembleia teve uma posição que quero aplaudir, em nome não só dos direitos das prerrogativas da dignidade dessa Casa, mas, essencialmente, em defesa do povo do Rio Grande do Norte, em não concordar com a tramitação esdrúxula de duas matérias fundamentais para o Estado e que não têm nenhum conhecimento dessa Casa – já que chegaram ontem à noite”.