A AGU (Advocacia-Geral da União) deve apresentar nesta segunda-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a manifestação prévia do governo sobre o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A noticia é de GABRIELA BOECHAT. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiantou na última quinta-feira (10) que irá insistir no aumento do imposto. Segundo ele, decretos são de competência exclusiva da Presidência da República, não do Congresso Nacional.
“Eu vou manter o IOF. Se tiver um item no IOF que esteja errado, revemos aquele item. Mas o IOF vai continuar", disse Lula.
No início de julho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, suspendeu os efeitos tanto do decreto presidencial quanto do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) aprovado pelo Congresso que havia anulado o aumento. Moraes também deu prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo apresentassem justificativas.
Câmara e Senado argumentam que o governo usou o IOF com finalidade arrecadatória.
Na próxima terça-feira (15), representantes do Executivo e do Legislativo se reúnem em audiência de conciliação no STF, mediada por Moraes, em busca de uma solução para o impasse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou presença na reunião e disse que defenderá que o "o ato é constitucional".
